accessible Acessibilidade
Acessibilidade
x
Contraste do site:
Tamanho da fonte:
 
 

Serviço de Informação ao Cidadão - Relatórios Estatísticos


A Lei Federal nº 12.527/2011, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.


Pendente(s)
161
Em Andamento
7
Atendida(s)
93
Indeferida(s)
48
Identificado(s)
0
Anônimo(s)
0
Total
309




SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública - 107.190.135.234