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COVID-19 Contratos

Verifique os contratos firmados pelo município para combate a Pandemia “COVID-19”. Ao clicar na lupa ou anexo é possível verificar detalhes do contrato ou termo aditivo.

A MP961 (Medida Provisória Nº 961, de 6 de maio de 2020) autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.



Ao escolher o ano do contrato/convênio, mesmo quando possuir apenas aditivos/rescisões no ano escolhido, na tela inicial será mostrado somente as informações do contrato/convênio original. Basta clicar na lupa na coluna de detalhes para que possa ter acessos as informações detalhadas.

SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública - 107.190.135.234